Catarinenses são os que mais utilizam a tecnologia da CNH Digital

O Detran de Santa Catarina foi um dos quatro primeiros órgãos de trânsito do país a disponibilizar a versão digital da CNH antes da impressa, a partir de novembro de 2019. A chamada inversão na emissão é uma opção disponível para quem abrir um processo de CNH definitiva e renovação tanto presencial, quanto pelo Portal do Detran/SC, além da adição de categoria, feita diretamente na Ciretran. Hoje, 15 Estados já adotaram a tecnologia, e Santa Catarina é o que mais emite o documento eletrônico.

Dos 458,3 mil documentos emitidos, Santa Catarina tem quase 91 mil CNHs digitais, seguida do Distrito Federal (84,8 mil) e Paraná (62,8 mil).
“Esse é o primeiro passo para que em breve, não seja mais obrigatória a emissão da CNH física”, revela o Gerente de Habilitação do Detran/SC, Cristiano Sousa.

Para utilizar essa inovação é preciso estar com todos os dados atualizados junto ao órgão de trânsito, o que pode ser feito através do Portal Digital do Detran/SC, além de fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Governo Federal.

Assim, ao abrir um processo de CNH, o usuário tem duas opções: CNH IMPRESSA ou CNH IMPRESSA + CNH DIGITAL.

Quem optar pela CNH IMPRESSA + CNH DIGITAL deve ter as informações do telefone celular e e-mail válidos cadastrados no sistema. Caso não estejam, uma mensagem será mostrada ao usuário ou operador, solicitando a atualização. Para isso, basta acessar a aba Meus Dados, dentro do Portal Digital do Detran/SC.

Informações: Detran/SC

Contran amplia e interrompe prazos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão do Ministério da Infraestrutura, através da deliberação 185, de 19 de março de 2020, divulgou uma série de medidas tomadas visando ampliar e interromper prazos relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito, tanto relativos a veículos, como habilitação e fiscalização.

São as deliberações:

  • O prazo do processo de habilitação passa de 12 para 18 meses;
  • Interrupção por prazo indeterminado, dos prazos para apresentação de defesas de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do direito de dirigir e prazo para identificação de condutor;
  • Na fiscalização, por prazo indeterminado, interrupção dos prazos para o proprietário adotar as providências necessárias a expedição do CRV, para transferência de veículos adquiridos desde 19 de fevereiro de 2020, bem como relativos ao registro e licenciamento de veículos novos;
  • Ainda relativo a fiscalização, a interrupção por prazo indeterminado, do prazo para que os condutores possam dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro de 2020, aplicando-se o mesmo à Permissão para Digirir (PPD);

As medidas visam evitar a ida de pessoas aos órgãos de trânsito, evitando a propagação do Covid-19.

Portanto, caso se enquadre em algumas das situações acima, que demandariam certa urgência na busca dos serviços do Detran, fique tranquilo, e deixe para procurar a regularização do seu documento quando os prazos voltarem a correr, o que será devidamente comunicado.

As determinações do Contran complementam as medidas já anunciadas ontem pelo Detran/SC.

Texto publicado na coluna Impressões em 60 Minutos.

IPVA 2020 fica 2,4% mais barato em Santa Catarina

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar, em média, 2,4% menos de IPVA em 2020. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo.

“Santa Catarina tem uma das menores alíquotas do país, o IPVA varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo. Este será o quinto ano consecutivo que o imposto tem redução”, afirma o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

A expectativa é que a arrecadação com IPVA em 2020 seja de R$ 2,1 bilhões. Desse total, 50% serão repassados, no ato do recolhimento, ao município onde o veículo estiver emplacado. Até novembro de 2019, o Estado arrecadou com o imposto R$ 1,8 bilhão, o que significa um incremento de 10,79% em relação ao ano anterior.

Calendário

O calendário de pagamento permanece o mesmo dos anos anteriores. Proprietários de veículos com placa final 1 têm até o último dia de janeiro para pagar em cota única. A Fazenda também oferece o parcelamento em três vezes. Nesse caso, o prazo da primeira parcela é o 10º dia dos meses de janeiro, fevereiro e março. Os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. Confira o calendário completo abaixo:

FINAL DE PLACACOTA ÚNICAPARCELAMENTO-COTAS
1último dia de janeiro10.0110.0210.03
2último dia de fevereiro10.0210.0310.04
3último dia de março10.0310.0410.05
4último dia de abril10.0410.0510.06
5último dia de maio10.0510.0610.07
6último dia de junho10.0610.0710.08
7último dia de julho10.0710.0810.09
8último dia de agosto10.0810.0910.10
9último dia de setembro10.0910.1010.11
0último dia de outubro10.1010.1110.12

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros estados

Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%,
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%

Sancionada em Santa Catarina a lei que regulamenta emissão de certificados de veículos por despachantes

Já está em vigor em Santa Catarina a lei que regulamenta a emissão do Certificado de Registro de Veículos (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) por serviços de despachante. A sanção do Projeto de Lei (PL) 221/2019 ocorreu em uma solenidade no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, na manhã desta sexta-feira, 3. O ato do Governo dá autonomia, estabilidade e garante mais segurança jurídica ao trabalho realizado pelos despachantes.

A partir de março deste ano, eles ficam autorizados a imprimir também o CRV, além do CRLV — para o qual já possuíam autorização. Na prática, a lei autoriza o Detran de SC a credenciar e habilitar despachantes para esse serviço, nos termos da Resolução 714/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o governador Carlos Moisés, a força de trabalho dos despachantes, que estão presentes nos 295 municípios do Estado, passa a ser utilizada a favor da administração pública. “Essa é uma atividade que acaba por ser uma extensão da mão do Estado. Eles ajudam a diminuir a inadimplência em Santa Catarina. O Governo precisa facilitar a vida do cidadão e nesse caso, ainda valoriza uma categoria profissional”, afirmou o governador.

A diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, diz que a nova lei deve diminuir demandas judiciais para o credenciamento dos despachantes junto ao órgão de trânsito. Além disso, a regulamentação da emissão dos documentos dá mais opção aos cidadãos. “O governador entende que o catarinense deve poder escolher onde ele vai emitir o seu documento. Pode ser na iniciativa privada ou junto ao órgão de trânsito ou até mesmo junto ao portal eletrônico do Detran/SC”.

Presidente da Associação dos Despachantes Oficiais do Estado de Santa Catarina (Adotesc), Osnildo Osmar Silveira agradeceu à sensibilidade política do Governo em sancionar o projeto de lei, de autoria da deputada estadual Paulinha, que garante mais tranquilidade à categoria e auxilia o Estado na arrecadação de tributos. “O despachante é um cobrador oficial sem ônus nenhum ao Estado. O governador tomou conhecimento disso e hoje nos deu essa alegria de sancionar o PL da deputada Paulinha”, agradeceu Silveira.

Também participaram do ato o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o diretor presidente do Badesc, Eduardo Alexandre Corrêa de Machado.

A lei

Segundo a nova regra, fica vedado o credenciamento de pessoas jurídicas que atuem na compra e venda de veículos, vistoria e inspeção veicular, financiamento, análise de crédito e venda de informações e fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular.

O número de credenciados em cada cidade varia de acordo com a quantidade de veículos em cada cidade. Poderão participar dois despachantes nos municípios com até 10 mil veículos registrados. Será realizado outro credenciamento e habilitação pelo Detran para cada novo grupo de 10 mil veículos registrados. Havendo mais interessados, o órgão de trânsito adotará o sorteio como critério de seleção.

Os selecionados deverão iniciar suas atividades em até, no máximo, 60 dias. O custo do documento cobrado pelo despachante será estipulado pelo Detran.

Fiat vê 2019 como seu ano da virada

A revista Automotive Business construiu uma reportagem nesta semana sobre a virada que a Fiat deu em 2019. Confira abaixo:

“Para a Fiat, 2019 é o seu ano da virada: após encerrar 2018 com queda em sua participação de mercado, a companhia agora espera crescimento de 6,1% das vendas neste ano e com isso elevar sua fatia em 0,8 ponto porcentual para 14%, mesmo índice que prevê para 2020. Se seu desempenho for confirmado, a empresa terá emplacado 20 mil veículos a mais do que no ano passado e encerrará 2019 com mais de 345,7 mil automóveis e comerciais leves vendidos.

No entanto, manter a mesma fatia de mercado é um desafio para uma marca como a Fiat que diferente de outras concorrentes, não possui na linha de produtos um SUV para chamar de seu. O segmento é o que mais cresce no mercado nos últimos cinco anos, mesmo período em que a empresa vem perdendo espaço e vendas substanciais.
Seu único modelo que se assemelha a um utilitário esportivo é uma picape, a Toro, que para o alívio da companhia, é a vice-líder de sua categoria, justamente atrás de sua picape menor, a Strada. Juntas, as duas representam 41% das vendas totais de picapes no Brasil.
A Fiat confirma que pretende preencher a lacuna dos utilitários esportivos, mas só a partir de 2021, com o lançamento de dois SUVs.
“Tem um cenário bastante favorável para a Fiat no ano que vem e nos próximos anos”, estima o diretor comercial da marca, Herlander Zola. “Estamos nos preparando para voltar a ser protagonista no mercado brasileiro com uma cobertura muito maior sob a ótica de portfólio de produtos”, completa.
Ele acrescenta que mesmo sem SUVs na linha, a marca cobre quase 70% dos nichos do mercado.

ENQUANTO OS SUVS NÃO VÊM

Por enquanto, a companhia comemora os feitos deste ano, quando despontou como a marca que mais cresceu em vendas no varejo. Os números de mercado apontam que embora seus volumes sejam mais baixos do que concorrentes tradicionais, como GM e Volkswagen, a Fiat elevou em 0,9 ponto porcentual as vendas para o consumidor final, à frente de Caoa Chery, que cresceu 0,7 p.p., VW e Renault, ambas com 0,6 p.p. a mais. Além de Toro e Strada, a empresa atribui o resultado ao bom momento de nichos atendidos por seus comerciais leves, como Ducato e Fiorino, que também detém 41% das vendas em sua categoria.
“Estamos recuperando espaço no varejo, o que é resultado de um trabalho que vem sendo feito ao longo de todo o ano, com uma relação mais estreita com os concessionários e também com clientes”, ressalta Zola.
Para isso, a Fiat vem investindo na modernização de sua rede, que hoje conta com 520 concessionárias, além do lançamento de novos produtos e serviços, como as concessionarias digitais, conceito apresentado em 2018 para otimização da experiência do cliente na revenda. Atualmente, a rede conta com duas unidades modelo, uma na Avenida Pacaembu e outra em Campinas, ambas no estado de São Paulo. Segundo o executivo, serão mais duas até o fim deste ano, uma em Cabo Frio (RJ) e outra em Fortaleza (CE). Até o fim de 2020, a Fiat planeja doze concessionárias digitalizadas na rede.”