IPVA 2020 fica 2,4% mais barato em Santa Catarina

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar, em média, 2,4% menos de IPVA em 2020. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo.

“Santa Catarina tem uma das menores alíquotas do país, o IPVA varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo. Este será o quinto ano consecutivo que o imposto tem redução”, afirma o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

A expectativa é que a arrecadação com IPVA em 2020 seja de R$ 2,1 bilhões. Desse total, 50% serão repassados, no ato do recolhimento, ao município onde o veículo estiver emplacado. Até novembro de 2019, o Estado arrecadou com o imposto R$ 1,8 bilhão, o que significa um incremento de 10,79% em relação ao ano anterior.

Calendário

O calendário de pagamento permanece o mesmo dos anos anteriores. Proprietários de veículos com placa final 1 têm até o último dia de janeiro para pagar em cota única. A Fazenda também oferece o parcelamento em três vezes. Nesse caso, o prazo da primeira parcela é o 10º dia dos meses de janeiro, fevereiro e março. Os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. Confira o calendário completo abaixo:

FINAL DE PLACACOTA ÚNICAPARCELAMENTO-COTAS
1último dia de janeiro10.0110.0210.03
2último dia de fevereiro10.0210.0310.04
3último dia de março10.0310.0410.05
4último dia de abril10.0410.0510.06
5último dia de maio10.0510.0610.07
6último dia de junho10.0610.0710.08
7último dia de julho10.0710.0810.09
8último dia de agosto10.0810.0910.10
9último dia de setembro10.0910.1010.11
0último dia de outubro10.1010.1110.12

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros estados

Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%,
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%

Sancionada em Santa Catarina a lei que regulamenta emissão de certificados de veículos por despachantes

Já está em vigor em Santa Catarina a lei que regulamenta a emissão do Certificado de Registro de Veículos (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) por serviços de despachante. A sanção do Projeto de Lei (PL) 221/2019 ocorreu em uma solenidade no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, na manhã desta sexta-feira, 3. O ato do Governo dá autonomia, estabilidade e garante mais segurança jurídica ao trabalho realizado pelos despachantes.

A partir de março deste ano, eles ficam autorizados a imprimir também o CRV, além do CRLV — para o qual já possuíam autorização. Na prática, a lei autoriza o Detran de SC a credenciar e habilitar despachantes para esse serviço, nos termos da Resolução 714/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o governador Carlos Moisés, a força de trabalho dos despachantes, que estão presentes nos 295 municípios do Estado, passa a ser utilizada a favor da administração pública. “Essa é uma atividade que acaba por ser uma extensão da mão do Estado. Eles ajudam a diminuir a inadimplência em Santa Catarina. O Governo precisa facilitar a vida do cidadão e nesse caso, ainda valoriza uma categoria profissional”, afirmou o governador.

A diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, diz que a nova lei deve diminuir demandas judiciais para o credenciamento dos despachantes junto ao órgão de trânsito. Além disso, a regulamentação da emissão dos documentos dá mais opção aos cidadãos. “O governador entende que o catarinense deve poder escolher onde ele vai emitir o seu documento. Pode ser na iniciativa privada ou junto ao órgão de trânsito ou até mesmo junto ao portal eletrônico do Detran/SC”.

Presidente da Associação dos Despachantes Oficiais do Estado de Santa Catarina (Adotesc), Osnildo Osmar Silveira agradeceu à sensibilidade política do Governo em sancionar o projeto de lei, de autoria da deputada estadual Paulinha, que garante mais tranquilidade à categoria e auxilia o Estado na arrecadação de tributos. “O despachante é um cobrador oficial sem ônus nenhum ao Estado. O governador tomou conhecimento disso e hoje nos deu essa alegria de sancionar o PL da deputada Paulinha”, agradeceu Silveira.

Também participaram do ato o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o diretor presidente do Badesc, Eduardo Alexandre Corrêa de Machado.

A lei

Segundo a nova regra, fica vedado o credenciamento de pessoas jurídicas que atuem na compra e venda de veículos, vistoria e inspeção veicular, financiamento, análise de crédito e venda de informações e fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular.

O número de credenciados em cada cidade varia de acordo com a quantidade de veículos em cada cidade. Poderão participar dois despachantes nos municípios com até 10 mil veículos registrados. Será realizado outro credenciamento e habilitação pelo Detran para cada novo grupo de 10 mil veículos registrados. Havendo mais interessados, o órgão de trânsito adotará o sorteio como critério de seleção.

Os selecionados deverão iniciar suas atividades em até, no máximo, 60 dias. O custo do documento cobrado pelo despachante será estipulado pelo Detran.

Fiat vê 2019 como seu ano da virada

A revista Automotive Business construiu uma reportagem nesta semana sobre a virada que a Fiat deu em 2019. Confira abaixo:

“Para a Fiat, 2019 é o seu ano da virada: após encerrar 2018 com queda em sua participação de mercado, a companhia agora espera crescimento de 6,1% das vendas neste ano e com isso elevar sua fatia em 0,8 ponto porcentual para 14%, mesmo índice que prevê para 2020. Se seu desempenho for confirmado, a empresa terá emplacado 20 mil veículos a mais do que no ano passado e encerrará 2019 com mais de 345,7 mil automóveis e comerciais leves vendidos.

No entanto, manter a mesma fatia de mercado é um desafio para uma marca como a Fiat que diferente de outras concorrentes, não possui na linha de produtos um SUV para chamar de seu. O segmento é o que mais cresce no mercado nos últimos cinco anos, mesmo período em que a empresa vem perdendo espaço e vendas substanciais.
Seu único modelo que se assemelha a um utilitário esportivo é uma picape, a Toro, que para o alívio da companhia, é a vice-líder de sua categoria, justamente atrás de sua picape menor, a Strada. Juntas, as duas representam 41% das vendas totais de picapes no Brasil.
A Fiat confirma que pretende preencher a lacuna dos utilitários esportivos, mas só a partir de 2021, com o lançamento de dois SUVs.
“Tem um cenário bastante favorável para a Fiat no ano que vem e nos próximos anos”, estima o diretor comercial da marca, Herlander Zola. “Estamos nos preparando para voltar a ser protagonista no mercado brasileiro com uma cobertura muito maior sob a ótica de portfólio de produtos”, completa.
Ele acrescenta que mesmo sem SUVs na linha, a marca cobre quase 70% dos nichos do mercado.

ENQUANTO OS SUVS NÃO VÊM

Por enquanto, a companhia comemora os feitos deste ano, quando despontou como a marca que mais cresceu em vendas no varejo. Os números de mercado apontam que embora seus volumes sejam mais baixos do que concorrentes tradicionais, como GM e Volkswagen, a Fiat elevou em 0,9 ponto porcentual as vendas para o consumidor final, à frente de Caoa Chery, que cresceu 0,7 p.p., VW e Renault, ambas com 0,6 p.p. a mais. Além de Toro e Strada, a empresa atribui o resultado ao bom momento de nichos atendidos por seus comerciais leves, como Ducato e Fiorino, que também detém 41% das vendas em sua categoria.
“Estamos recuperando espaço no varejo, o que é resultado de um trabalho que vem sendo feito ao longo de todo o ano, com uma relação mais estreita com os concessionários e também com clientes”, ressalta Zola.
Para isso, a Fiat vem investindo na modernização de sua rede, que hoje conta com 520 concessionárias, além do lançamento de novos produtos e serviços, como as concessionarias digitais, conceito apresentado em 2018 para otimização da experiência do cliente na revenda. Atualmente, a rede conta com duas unidades modelo, uma na Avenida Pacaembu e outra em Campinas, ambas no estado de São Paulo. Segundo o executivo, serão mais duas até o fim deste ano, uma em Cabo Frio (RJ) e outra em Fortaleza (CE). Até o fim de 2020, a Fiat planeja doze concessionárias digitalizadas na rede.”

Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) é lançado em Santa Catarina

Antigo pleito da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), junto a outras entidades do setor, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) pretende desburocratizar o processo de transferência de veículos usados, intermediados por Concessionárias ou lojistas, gerando economia, estímulo à formalização, ampliando a arrecadação de ICMS nos estados e, ainda, oferecendo mais segurança aos proprietários dos veículos transacionados.

O estado de Santa Catarina foi o primeiro a implementar, na tarde de 26 de novembro, o sistema do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) no país. Durante o evento de lançamento do projeto, o Governador Carlos Moisés inaugurou o sistema, acompanhando a primeira transferência de um veículo usado para uma concessionária e um lojista de veículos.

Com a medida, a empresa que comercializar veículos usados poderá fazer o registro de entrada e saída, em estoque, de forma eletrônica, diretamente, no órgão de trânsito responsável pelo licenciamento. Desta forma, quando o consumidor negociar seu veículo usado, em uma revenda, ou entregá-lo como parte da entrada para adquirir um novo, o simples registro eletrônico, feito pela concessionária ou lojista, passará a comprovar a transferência de domínio deste veículo.

“Esse é um antigo projeto pelo qual a FENABRAVE vem lutando, ao lado de outras entidades do setor, para que possamos desburocratizar os processos de transações de usados, reduzindo custos, o que, certamente, irá gerar vantagens ao consumidor”, afirma Alarico Assumpção Júnior, Presidente da entidade que representa mais de 7.100 Concessionárias.

Sem o Renave, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, contempla uma repetição de processos burocráticos, que incluem cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas, taxas, entre outros documentos até então necessários para a formalização de um registro físico. Esta burocracia, além do custo financeiro, demora cerca de 15 dias para ser concluída, e acaba por estimular a informalidade, resultando em perda de arrecadação de ICMS para os estados e causando insegurança ao antigo proprietário do veículo, que permanece responsável por multas e quaisquer infrações cometidas, mesmo após a venda do veículo.

Dados e estudos comprovam o prejuízo da informalidade

O estado de Santa Catarina registra, aproximadamente, 575.000 transações de automóveis e comerciais leves, por ano, com intermediação (ex.: Concessionárias e lojistas). Destas transações, apenas 14% são registradas formalmente (80.500 veículos). Essa informalidade causa um prejuízo aproximado de R$ 215 milhões aos cofres públicos, como fruto do não recolhimento de ICMS nas transações informais.

Se consideradas as transações em todo o Brasil, a média de informalidade chega a quase 80%, o que representa um prejuízo estimado de mais de R$ 2,9 bilhões aos estados, no total.

“Além da desburocratização e economia, de tempo e financeira, para empresários e clientes, também haverá estímulo ao aumento da formalidade nas transações intermediadas de veículos. O sistema vai garantir mais segurança e economia aos proprietários, que estarão isentos da responsabilidade sobre o veículo, após sua venda”, reforçou o Presidente da Fenabrave.

O Renave foi projetado para substituir o livro de registro, previsto no art. 330 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, de forma a simplificar a transferência da propriedade do vendedor para o lojista comprador, incorporando este veículo ao estoque do lojista, de forma eletrônica.

A ideia de eliminar os livros físicos pelo registro eletrônico de veículos vem sendo discutida pela Fenabrave, tanto em nível regional como nacional, desde o início da década de 2010, mas, em 2015, tomou corpo Nacional/Federal e passou a contar com o apoio e envolvimento de outras entidades, como a ANFAVEA e a FENAUTO, que atuaram junto aos governos da época, para que o programa fosse aprovado e implementado.

Informações: Fenabrave

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Informações: Agência Brasil